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377/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Carlos - SP UASG 154049 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de eng. para regularização de 3 outorgas de barragem, 6 outorgas de captações superficiais, 3 outorgas de captações subterrâneas e 1 outorga de lançamento…

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS

Valor estimado R$ 120.885,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de vistoria / validação / certificação Serviço de vistoria / validação / certificaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 120.885,90 R$ 120.885,90
Total estimado dos itens R$ 120.885,90

Objeto completo

Contratação de serviços de eng. para regularização de 3 outorgas de barragem, 6 outorgas de captações superficiais, 3 outorgas de captações subterrâneas e 1 outorga de lançamento superficial efluente.

Informação complementar

O campus Araras da UFSCar possui diversos pontos de captação de água superficial e subterrânea, barramentos e lançamento de efluentes, sendo que este conjunto de dispositivos são utilizados em atividades de ensino, pesquisa, extensão e manutenção agrícola. Para o atendimento às exigências legais e ambientais do Estado de São Paulo, é obrigatória a obtenção ou renovação das outorgas de direito de uso de recursos hídricos. A ausência dessas regularizações expõe a Universidade a riscos administrativos, multas, restrições operacionais e impedimentos legais para funcionamento de estruturas hidráulicas. O serviço necessário para a regularização das outorgas e recursos hídricos exige competência técnica especializada, incluindo levantamentos de campo, analises hidrológicas, aerofotogrametria, estudos hidráulicos, elaboração de projetos e interface com órgãos ambientais estaduais. Tais competências não estão disponíveis internamente no quadro técnico de servidores da UFSCar, justificando a contratação externa. Assim, a contratação via garantir conformidade legal e ambiental; segurança hídrica para o campus, regularização junto aos órgãos competentes (SP Águas); continuidade das atividades acadêmicas e operacionais. A solução consiste na regularização completa dos recursos hídricos do Campus Araras da UFSCar, abrangendo 3 barramentos, 6 captações superficiais, 3 captações subterrâneas e 1 lançamento de efluente, conforme especificado nos documentos técnicos fornecidos. O serviço contempla todas as etapas necessárias ao ciclo de vida do processo de regularização: diagnósticos iniciais, levantamentos em campo, estudos hidrológicos e hidráulicos, testes de bombeamento, adequações físicas, instalação de hidrômetros e tubos de medição, elaboração de projetos e relatórios técnicos, emissão de ART, pagamento das taxas de outorga e protocolização dos processos junto aos órgãos competentes. O ciclo de vida também inclui a estruturação e organização de informações essenciais para futura gestão dos recursos hídricos, como fluxograma

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS
CNPJ
45.358.058/0001-40
Unidade
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS
Código da unidade (UASG)
154049
Local
São Carlos - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
23112.039478/2025-24
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45358058000140-1-000312/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 120.885,90 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.185.422,49, variando de R$ 100,00 a R$ 1.720.165.798,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS publicou 172 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.392.308,35, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 377/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 120.885,90, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD e Demais docs.pdf, Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Carlos - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS, em São Carlos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45358058000140-1-000312/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 12:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.