{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/09149617000148/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "09149617000148-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T20:59:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T12:23:20.479Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-de-empresas-especializadas-na-tubarao-sc-09149617000148-2026-12",
 "id": 794693,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 8/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços de empresas especializadas na prestação de serviços de vistoria veicular, inspeção veicular e emissão de laudos técnicos, para atender à frota municipal da Prefeitura de Tubarão, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026. Memorando 10.447/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO",
  "cnpj": "09149617000148",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO",
  "uasg": "CIN759",
  "municipio": "Tubarão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "12/2026",
 "valorEstimado": 10390.45,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-28T20:59:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "VISTORIA DE VEÍCULOS LEVES PARA ALTERAÇÃO DE PROPRIEDADE: VEÍCULOS DE PASSEIO, MÉDIOS E UTILITÁRIO.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 227.2,
   "valorTotal": 1817.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "VISTORIA DE VEÍCULOS PESADOS PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA: CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 274.8,
   "valorTotal": 549.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "INSPEÇÃO VEICULAR DE VEÍCULOS MÉDIOS E UTILITÁRIOS PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA: AUTOMÓVEIS, CAMINHONETES, VANS E FURGÕES.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 865,
   "valorTotal": 1730,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "INSPEÇÃO VEICULAR PARA EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO:AUTOMÓVEIS, CAMINHONETES, VANS E FURGÕES.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 526.66,
   "valorTotal": 526.66,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "INSPEÇÃO VEICULAR DE VEÍCULOS PESADOS PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA: CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 983.33,
   "valorTotal": 983.33,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "INSPEÇÃO VEICULAR PARA EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO: ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 590,
   "valorTotal": 590,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "INSPEÇÃO VEICULAR PARA EMISSÃO DE LAUDO PARA TRANSPORTE ESCOLAR: ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 426.66,
   "valorTotal": 426.66,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "INSPEÇÃO VEICULAR PARA EMISSÃO DE LAUDO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL – SIE SC: ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 2000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "EMPLACAMENTO (INCLUI O FORNECIMENTO DO PAR DE PLACAS PADRÃO MERCOSUL).",
   "unidade": "PAR",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 176.66,
   "valorTotal": 1766.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-28T20:59:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/794693/1"
  },
  {
   "titulo": "EDITALCRELETRONICO012026VistoriaVeicular",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-28T20:59:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/794693/2"
  },
  {
   "titulo": "DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-04-28T20:59:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/794693/3"
  },
  {
   "titulo": "ORCAMENTO ESTIMADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-28T20:59:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/794693/4"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-28T20:59:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/794693/5"
  },
  {
   "titulo": "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-28T20:59:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/794693/6"
  }
 ]
}