Contratação de serviços de empresa para o fornecimento de serviço de telefonia móvel com tecnologia 5G e locação de smartphone com acessórios compatíveis inclusos, nos termos…
CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Aluguel de 1 (um) aparelho smartphone, com suporte técnico e seguro. Incluindo carregador de parede, fones de ouvido, capa protetora e película, compatíveis com o modelo disponibilizado. Em caso de eventual divergência entre a descrição dos itens do catálogo eletrônico de padronização federal (CATSER sugerido) e as disposições deste Termo de Referência, prevalecem as disposições do TR.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 362,00 | R$ 4.343,94 |
| 2 | Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Em caso de eventual divergência entre a descrição dos itens do catálogo eletrônico de padronização federal (CATSER sugerido) e as disposições deste Termo de Referência, prevalecem as disposições do TR.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 39,99 | R$ 479,88 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.823,82 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de empresa para o fornecimento de serviço de telefonia móvel com tecnologia 5G e locação de smartphone com acessórios compatíveis inclusos, nos termos, condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO
- CNPJ
- 51.642.635/0001-23
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP
- Código da unidade (UASG)
- 929425
- Local
- Cubatão - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- Processo de Compra 51/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51642635000123-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.823,82 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em São Paulo: é maior que 22% delas. Na amostra de 476 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 760.111,81, variando de R$ 109,47 a R$ 130.407.323,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO publicou 38 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.104.711,69, e o total já movimentado soma R$ 40,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.823,82, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ACD Completo - Locacao de celular com linha.pdf, Declaracoes e Autorizacao - DE 21-2026 parte 2.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cubatão - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO, em Cubatão - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51642635000123-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 10:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.