Contratação de Serviços de Educador Físico para o desenvolvimento de atividades físicas supervisionadas, destinado aos usuários do sistema único de saúde no âmbito do município de…
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO-Contratação de Serviços de Educador Físico para o desenvolvimento de atividades físicas supervisionadas, destinado aos usuários do sistema único de saúde no âmbito do município de Não-Me-Toque. O serviço consiste na contratação de Serviços de Educador Físico para o desenvolvimento de atividades físicas supervisionadas (ginástica, pilates, musculação, alongamentos e outras atividades físicas preferencialmente a públicos prioritários (doentes crônicos-diabéticos, hipertensos-pacientes egressos de serviços de saúde mental, pessoas com sequelas de problemas osteomusculares, tec...) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atendimentos individuais e/ou coletivos nas Unidades Básicas de Saúde, Academias de Saúde e outros espaços públicos sob gestão da Secretaria de Saúde. Valor estimado da contratação é de R$ 53,75 (cinquenta e três reais, com setenta e cinco centavos) por hora/atendimento a ser ministrada por profissional da contratada. Estimativa mensal de 20 horas, total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) mensal. O prazo de vigência da contratação é de até 12(doze) meses, prorrogável na forma do art. 107, da Lei n° 14.133/2021. A responsável pela fiscalização do contrato será efetuada pela Sra. Marcia Cristina Penz e e na sua ausência, pela suplente Sra. Patricia Franco Hartmann. Gestora: Liliane Kraemer Erpen.ServiçoNão se aplica | UN | 12 | R$ 4.300,00 | R$ 51.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 51.600,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Serviços de Educador Físico para o desenvolvimento de atividades físicas supervisionadas, destinado aos usuários do sistema único de saúde no âmbito do município de Não-Me-Toque/RS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
- CNPJ
- 87.613.519/0001-23
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Não-Me-Toque - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 40/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87613519000123-1-000073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 51.600,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.705.732,93, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE publicou 124 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 232.752,75, e o total já movimentado soma R$ 28,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de construção, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 51.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (188700).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Não-Me-Toque - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE, em Não-Me-Toque - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613519000123-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 14:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.