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64/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maravilhas - MG UASG 472 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de controle integrado e combate a vetores e pragas urbanas, incluindo dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e procedimentos correlatos…

MUNICIPIO DE MARAVILHAS · Unidade Única

Valor estimado R$ 35.046,55
Propostas até 15/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DEDETIZAÇÃO - contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle integrado e combate a vetores e pragas urbanas, englobando dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e assemelhados, com fornecimento da mão de obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 612,95 R$ 1.225,90
2 Dedetização: EDUCAÇÃOAplicação de produtos químicos especializados para controle de insetos, roedores e aves, conforme normas de segurança e legislação vigente.Utilização de técnicas adequadas a cada tipo de ambiente e unidade, garantindo a eficiência do serviço e a segurança de pessoas e animais. Incluindo baratas,formigas, ratos, cupins ,mosquitos, escorpiões, aranhas e pulgasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Metros quadrados 5.936,61 R$ 1,58 R$ 9.379,84
3 Serviço de Desalojamento de aves e limpeza, (EDUCAÇÃO) - limpeza dos locais onde haja Pombos (raspagem das fezes, retirada dos ninhos e filhotes, desinfecção contra piolhos, etc). Deverão ser instaladas barreiras físicas ou materiais nos pontos das Escolas e poliesportivos caracterizados com a presença de pombos a fim de evitar o pouso e nidificação das aves nesses locais, fazendo com que essas migrem para outras áreas. Juntamente a passarinheira deverá ser utilizada espuma, gel ou outro meio mais eficaz que visa impedir o acesso de pássaros através de orifícios existentes nas estruturas prediais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Metros quadrados 3.983,59 R$ 5,30 R$ 21.113,03
4 Higienização dos reservatórios de água: (EDUCAÇÃO)Limpeza completa das caixas d'água, reservatórios e sistemas de armazenamento de água, incluindo remoção de resíduos sólidos, limo, detritos e sedimentos.Aplicação de produtos desinfetantes adequados, garantindo a potabilidade da água e a conformidade com normas de saúde pública.Verificação do estado estrutural das caixas d'água e relatórios sobre eventuais necessidades de manutenção.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP METROS CÚBICOS 55,5 R$ 59,96 R$ 3.327,78
Total estimado dos itens R$ 35.046,55

Objeto completo

Contratação de serviços de controle integrado e combate a vetores e pragas urbanas, incluindo dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e procedimentos correlatos na UBS Dra. Marlise de Castro Capanema Ramos, da Secretaria Municipal de Saúde e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação do Município de Maravilhas/MG

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARAVILHAS
CNPJ
18.313.841/0001-14
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
472
Local
Maravilhas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
201/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18313841000114-1-000070/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.046,55 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 801 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.383.747,49, variando de R$ 100,00 a R$ 232.944.885,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARAVILHAS publicou 37 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 591.654,70, e o total já movimentado soma R$ 10,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos, material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 64/2025?

O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.046,55, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Maravilhas_aviso_detetizacao_.doc, DESPACHO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maravilhas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARAVILHAS, em Maravilhas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18313841000114-1-000070/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 13:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.