{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01761113000172/2023/1",
  "numeroControlePNCP": "01761113000172-1-000001/2023",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-05T13:02:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T17:54:02.817Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-de-consultoria-e-assessoria-santa-rosa-de-goias-go-01761113000172-2023-1",
 "id": 90251,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "3/2023",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES, EM ESPECIAL ASSUNTOS LIGADOS A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133/21 (NOVA LEI D",
 "informacaoComplementar": "Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a serem prestados junto aos departamentos de compras e licitações, em especial assuntos ligados a aplicação da Lei n. 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos) bem como prestar consultoria no processo de transição da Lei 8.666/93 para 14.133/21.l",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS",
  "cnpj": "01761113000172",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS/GO",
  "uasg": "1057",
  "municipio": "Santa Rosa de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "3",
 "valorEstimado": 120000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T13:02:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2023-12-20T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2023-12-21T03:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 10000,
   "valorTotal": 120000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-05T13:02:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90251/1"
  },
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-05T13:02:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90251/2"
  },
  {
   "titulo": "CONTRATO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-05T13:02:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90251/3"
  },
  {
   "titulo": "DESPACHO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-05T13:02:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90251/4"
  },
  {
   "titulo": "NOTA DE EMPENHO NUMERO 59957",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-05T13:02:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/90251/5"
  }
 ]
}