Contratação de serviços de confecção de blocos de Autos de Infração e Termos de Notificação. 10 blocos 50x3 vias, impressos em papel autocopiativo, numerados, com acabamento…
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DO TIETE-PARANA
Documentos do edital
- 02_REQUISICAO_DE_ABERTURA_E_TJDL_assinado-3_assina_261006_174604_assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- 010_TERMO_DE_REFERENCIA_-_modelo-de-termo-de-referencia-compras-lei-no-14-133-abr-25(1)_assinado_assinado.pdf Termo de Referência · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- 12_AVISO_DE_DISPENSA_14_aviso-de-contratacao-direta-14-133-setembro-2025_material_assinado.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bloco Requisição quantidade vias: 1, apresentação: com timbre e impressão conforme modelo do órgão, quantidade folhas: 50, tipo papel: destacável, cor: branca, gramatura: 75, comprimento: 215, largura: 155, características adicionais: com capa e contra capa, material: papel ofseteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 61,67 | R$ 616,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 616,70 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de confecção de blocos de Autos de Infração e Termos de Notificação. 10 blocos 50x3 vias, impressos em papel autocopiativo, numerados, com acabamento intercalados, refilados colados.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- CAPITANIA FLUVIAL DO TIETE-PARANA
- Código da unidade (UASG)
- 789320
- Local
- Barra Bonita - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63356.001071/2026-67
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-013406/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 616,70 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 10% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.255.647,84, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 9.689 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 240 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.387.830,15, e o total já movimentado soma R$ 13,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 616,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 02_REQUISICAO_DE_ABERTURA_E_TJDL_assinado-3_assina_261006_174604_assinado.pdf, 010_TERMO_DE_REFERENCIA_-_modelo-de-termo-de-referencia-compras-lei-no-14-133-abr-25(1)_assinado_assinado.pdf, 12_AVISO_DE_DISPENSA_14_aviso-de-contratacao-direta-14-133-setembro-2025_material_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Barra Bonita - SP?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Barra Bonita - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-013406/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.