{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2026/17903",
  "numeroControlePNCP": "00394452000103-1-017903/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-21T00:56:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:59:39.536Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-de-coleta-transporte-e-distribuicao-petrolina-pe-00394452000103-2026-17903",
 "id": 37217,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1037/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, para atendimento das necessidades, no particular, de populações situadas em municípios atingidos pela seca, na área do Semiárido Brasileiro.",
 "informacaoComplementar": "O Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar (EAOCP/7ª RM), objetivando operacionalizar o que dispõe a Port. Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 JUL 12, alterada pela Port. Interministerial nº 2//MI/MD, de 27 MAR 15, que versa sobre a mútua cooperação técnica e financeira para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações necessitadas, passa a providenciar a contratação de Pessoa Física ou Jurídica com a finalidade de execução dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de inexigibilidade por credenciamento. Ademais, o EAOCP/7ª RM executa este processo de Inexigibilidade de Licitação, o qual tem valor estimado, uma vez que o pagamento decorrerá da prestação de contas com base na entrega da carrada confirmada pelo Sistema GPIPA ou por auditagem, em grau de recurso, dos integrantes do EAOCP/7ª RM. Por esse cenário, o EAOCP /7ª RM possui equipes de coordenação da operação, que trabalham para o planejamento e fiscalização das atividades de modo a permitir que, a cada prestação de serviço, seja realizada a devida comprovação, mediante assinaturas dos responsáveis pelos Pontos de Abastecimento, os chamados “apontadores” ou por intermédio do Sistema de Monitoramento da Logística de Entrega de Água por Carros-Pipa (GPIPABrasil), via sinal de telefonia celular/GSM. Ademais, o valor praticado para a execução do serviço é fixado pela União, por intermédio de cálculo determinado pelo Comando de Operações Terrestres (COTER), contudo, consta em anexo uma pesquisa de preço para comprovar que o valor pago pela Administração é mais vantajoso.",
 "orgao": {
  "nome": "COMANDO DO EXERCITO",
  "cnpj": "00394452000103",
  "unidade": "ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM",
  "uasg": "160557",
  "municipio": "Petrolina",
  "uf": "PE",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "64318.029552/2024-94",
 "valorEstimado": 149263.4,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-21T00:56:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "agua-e-saneamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Fornecimento / Transporte de Água - Carro Pipa Fornecimento / Transporte de Água - Carro Pipa O Valor Estimado (Total) está sendo calculado para todo o perído de contratação previsto no Edital, ou seja, 2 anos.",
   "unidade": "METRO CÚBICO",
   "quantidade": 2431,
   "valorUnitario": 61.4,
   "valorTotal": 149263.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO_DE_RATIFICACAO_NrBA10_29_assinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-21T00:56:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/37217/1"
  },
  {
   "titulo": "Edital de Credenciamento_1_2025_assinado_assinado-1 (1).pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-21T00:56:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/37217/2"
  }
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