{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03615459000198/2026/11",
  "numeroControlePNCP": "03615459000198-1-000011/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-30T17:46:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T11:06:00.584Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-de-capacitacao-e-treinamento-pouso-alto-mg-03615459000198-2026-11",
 "id": 181612,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "38/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços de capacitação e treinamento profissional para os servidores da Câmara Municipal de Pouso Alto referente ao “2° Seminário Obras e Serviços de Engenharia Lei nº 14.133/2021 - Da orçamentação à execução: regimes de contratação, obras paralisadas, gestão contratual, manutenção e controle”, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de Agosto de 2026, em Belo Horizonte - MG.",
 "informacaoComplementar": "O curso será ministrado pelos Palestrantes:\nMIN. BENJAMIN ZYMLER\nMinistro do Tribunal de Contas da União.\nCoordenador do Fórum de Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento) e membro da FGV\nJustiça. É graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Direito pela Universidade\nde Brasília (UnB), pela qual também é Mestre em Direito e Estado.\nANDRÉ KUHN\nMestre em Engenharia Civil. Referência Nacional.\nFABRÍCIO MARECO\nAuditor Federal do Tribunal de Contas da União\nAuditor na na 6ª Diretoria da Auditoria Especializada em Contratações – AudContratações que trata de denúncias e\nrepresentações na área de Obras e Serviços de engenharia.\nDOUGLAS OLIVEIRA\nAuditor de Controle Externo no Tribunal de Contas de Minas Gerais\nEspecialista em auditoria de obras públicas.\nCARLOS TIAGO J. DE AZEVEDO\nPresidente do Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação.\nEspecialista em Administração Pública e mestrando em Direito (FDSM).",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO",
  "cnpj": "03615459000198",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG",
  "uasg": "930651",
  "municipio": "Pouso Alto",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "010/2026",
 "valorEstimado": 4980,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-30T17:46:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional - 2° Seminário Obras e Serviços de Engenharia Lei nº 14.133/2021 - Da orçamentação à execução: regimes de contratação, obras paralisadas, gestão contratual, manutenção e controle.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 2490,
   "valorTotal": 4980,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato de Autorizacao de Contratacao Direta.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-30T17:46:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181612/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Referencia com Anexos.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-30T17:46:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181612/2"
  },
  {
   "titulo": "13 e 14 de Agosto - Obras e Servico de Engenharia 2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-30T17:46:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181612/3"
  }
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