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31/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Alegre - RS UASG 001 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de atualização e manutenção de licenças de software da Plataforma ArcGIS, compreendendo suporte técnico, atualização de versão, serviços vinculados ao…

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA · SEÇÃO DE COMPRAS - SEMA

Valor estimado R$ 1.334.981,22
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviços de atualização e manutenção de licenças de software da Plataforma ArcGIS, compreendendo suporte técnico, atualização de versão, serviços vinculados ao modelo de licenciamento por Usuário Nomeado (User Types) e créditos do ArcGIS Online Service, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 1.334.981,22 R$ 1.334.981,22
Total estimado dos itens R$ 1.334.981,22

Objeto completo

Contratação de serviços de atualização e manutenção de licenças de software da Plataforma ArcGIS, compreendendo suporte técnico, atualização de versão, serviços vinculados ao modelo de licenciamento por Usuário Nomeado (User Types) e créditos do ArcGIS Online Service, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
CNPJ
03.330.683/0001-33
Unidade
SEÇÃO DE COMPRAS - SEMA
Código da unidade (UASG)
001
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
25050000019090
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03330683000133-1-000046/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.334.981,22 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Sul: é maior que 93% delas. Na amostra de 762 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.221.090,76, variando de R$ 100,00 a R$ 550.395.029,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA publicou 27 contratações no PNCP desde 19/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 866.838,88, e o total já movimentado soma R$ 23,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material escolar e didático, consultoria e assessoria, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 31/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.334.981,22, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo_Tecnico_Preliminar_rev.pdf, o de Exclusividade ACI_Vigente ate_16_10_2025_.pdf, Proposta_Manutencao_Esri_SEMA_FEPAM_ 21_10.pdf, DOE TERMO DE CONTRATO SUMULA_.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03330683000133-1-000046/2025 · Última atualização do órgão: 31/12/2025 às 00:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.