Contratação de serviços de Atenção Domiciliar - Home Care para atendimento de demandas judiciais para a Secretaria de Estado da Saúde.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Internação Domiciliar SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE - para a paciente C.P.K., D.N.: 14/04/2025, portadora de de malformação congênita, tetralogia de Fallot, traqueostomizada em Ventilação mecânica de suporte, residente no município de Pomerode, em cumprimento à decisão judicial dos Autos 5035363-29.2025.8.24.0038Atendimento domiciliar de fisioterapia motora e respiratória na frequência de duas vezes por semanaServiço | Unidade | 208 | R$ 192,77 | R$ 40.096,16 |
| 2 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Internação Domiciliar SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE - para a paciente C.P.K., D.N.: 14/04/2025, portadora de de malformação congênita, tetralogia de Fallot, traqueostomizada em Ventilação mecânica de suporte, residente no município de Pomerode, em cumprimento à decisão judicial dos Autos 5035363-29.2025.8.24.0038Técnico de enfermagem 24 horas todos os diasServiço | Unidade | 730 | R$ 721,82 | R$ 526.928,60 |
| 3 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Internação Domiciliar SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE - para a paciente C.P.K., D.N.: 14/04/2025, portadora de de malformação congênita, tetralogia de Fallot, traqueostomizada em Ventilação mecânica de suporte, residente no município de Pomerode, em cumprimento à decisão judicial dos Autos 5035363-29.2025.8.24.0038Atendimento de Fonoaudiologia domiciliar duas vezes por semana, com duração aproximada de uma hora por sessão, voltado à adequação das funções de voz, fala e deglutição,bem como ao processo de desmame gradual da ventilação mecânica e da alimentação porgastrostomia.Serviço | Unidade | 208 | R$ 234,16 | R$ 48.705,28 |
| 4 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Internação Domiciliar SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE - para a paciente C.P.K., D.N.: 14/04/2025, portadora de de malformação congênita, tetralogia de Fallot, traqueostomizada em Ventilação mecânica de suporte, residente no município de Pomerode, em cumprimento à decisão judicial dos Autos 5035363-29.2025.8.24.0038Terapia ocupacional:acompanhamento com o objetivo de promover estímulos ao desenvolvimento motor, cognitivo e neuropsicomotor, 1 x por semana.Serviço | Unidade | 104 | R$ 229,98 | R$ 23.917,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 639.647,96 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de Atenção Domiciliar - Home Care para atendimento de demandas judiciais para a Secretaria de Estado da Saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
- CNPJ
- 82.951.351/0001-42
- Unidade
- Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
- Código da unidade (UASG)
- 78
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 28096
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82951351000142-1-000650/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 13:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 639.647,96 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 514.359,07, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 531 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 34 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.314.962,02, e o total já movimentado soma R$ 3,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 678/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 13:15 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 639.647,96, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 0678 2026 e TR assinado.pdf, TR.pdf, ETP.pdf, MINUTA CT.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951351000142-1-000650/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.