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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/315",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000315/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-08T19:25:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T01:13:43.893Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-de-assessoria-tecnica-especializada-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-315",
 "id": 2423137,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "133/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços de assessoria técnica especializada (AEPETI)",
 "informacaoComplementar": "A contratação justifica-se pela necessidade de fortalecer a gestão municipal das ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, considerando a necessidade de organização e estruturação da Comissão Intersetorial e de qualificação das estratégias de atuação da rede de proteção. A ausência de apoio técnico especializado dificulta a realização de diagnóstico socioterritorial, a identificação de situações e indícios de trabalho infantil, a definição de fluxos de atendimento e encaminhamento e a elaboração de um plano de ações integrado, com metas, responsáveis, cronograma e indicadores. Dessa forma, a contratação de assessoria técnica especializada possibilitará apoio metodológico e técnico à gestão municipal, contribuindo para o planejamento, a articulação intersetorial e o aprimoramento das ações da AEPETI, permanecendo sob responsabilidade do Município a gestão, a instituição formal da Comissão Intersetorial e o acompanhamento das famílias.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "133/2026",
 "valorEstimado": 23500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-08T19:25:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviços de Assessoria Técnica Especializada (AEPETI)",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 23500,
   "valorTotal": 23500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Referência",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-08T19:25:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2423137/1"
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  {
   "titulo": "Autorização do Executivo",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-08T19:25:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2423137/2"
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  {
   "titulo": "Quadro de Preços",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-08T19:26:00.000Z",
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   "titulo": "Ratificação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-08T19:26:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2423137/4"
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