{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95440517000108/2026/209",
  "numeroControlePNCP": "95440517000108-1-000209/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-13T18:26:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T05:46:01.970Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-de-assessoria-e-consultoria-tecnica-santa-cruz-do-sul-rs-95440517000108-2026-209",
 "id": 247914,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "81/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em avaliações de imóveis e na área de tributação imobiliária, com ênfase na estruturação e verificação permanente dos cálculos dos tributos (IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria), pela importância da atualização desses tributos, que constituem grande parte da receita própria do município, cuja base de cálculo depende de atualização permanente das metodologias científicas aplicadas de acordo com as normas técnicas e legislação vigente.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL",
  "cnpj": "95440517000108",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santa Cruz do Sul",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "81/2026",
 "valorEstimado": 144000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-13T18:26:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviços de consultoria e assessoria-contratação dos serviços de assessoria e consultoria na área de Tributação Imobiliária, com ênfase na estruturação e verificação permanente dos cálculos dos tributos imobiliários (IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria), pela importância da atualização desse tributos que constituem grande parte das receitas próprias do Município, cuja base de cálculo depende de atualização permanente das metodologias científicas aplicadas de acordo com as normas técnicas e legislações vigentes. Referente aos meses de julho a dezembro de 2026.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 12000,
   "valorTotal": 72000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Serviços de consultoria e assessoria-contratação dos serviços de assessoria e consultoria na área de Tributação Imobiliária, com ênfase na estruturação e verificação permanente dos cálculos dos tributos imobiliários (IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria), pela importância da atualização desse tributos que constituem grande parte das receitas próprias do Município, cuja base de cálculo depende de atualização permanente das metodologias científicas aplicadas de acordo com as normas técnicas e legislações vigentes. Referente aos meses de janeiro a junho de 2027.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 12000,
   "valorTotal": 72000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "OUTROS DOCUMENTOS (OUT) (786850)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-13T18:26:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/247914/1"
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  {
   "titulo": "COMPROVACAO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO (786851)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-13T18:26:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/247914/2"
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  {
   "titulo": "PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (786852)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-13T18:26:51.000Z",
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA (786853)",
   "tipo": "Termo de Referência",
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  {
   "titulo": "TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (TFI) (791669)",
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   "publicadoEm": "2026-07-27T18:31:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/247914/6"
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