{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/37226651000104/2026/15",
  "numeroControlePNCP": "37226651000104-1-000015/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-29T14:23:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T02:22:45.273Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-de-assessoria-e-consultoria-tecnica-alcinopolis-ms-37226651000104-2026-15",
 "id": 607556,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "22/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de gestão pública tributária, envolvendo a aplicação de metodologias e rotinas de trabalho, a elaboração, consolidação e interpretação da legislação tributária municipal, atuação em rotinas dos procedimentos administrativos tributários e transferência de conhecimento técnico através de consultoria e capacitação de servidores municipais lotados no departamento de tributos própria do município, bem como o planejamento tributário.",
 "informacaoComplementar": "Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de gestão pública tributária, envolvendo a aplicação de metodologias e rotinas de trabalho, a elaboração, consolidação e interpretação da legislação tributária municipal, atuação em rotinas dos procedimentos administrativos tributários e transferência de conhecimento técnico através de consultoria e capacitação de servidores municipais lotados no departamento de tributos própria do município, bem como o planejamento tributário.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS",
  "cnpj": "37226651000104",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS - MS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Alcinópolis",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "22",
 "valorEstimado": 120000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-29T14:23:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.alcinopolis.ms.gov.br/site/wp-content/uploads/2026/05/Diario-Oficial-Eletronico-Edicao-no-2.112-27-05-26.pdf",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA, ENVOLVENDO A APLICAÇÃO DE METODOLOGIAS E ROTINAS DE TRABALHO, A ELABORAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ATUAÇÃO EM ROTINAS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO ATRAVÉS DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS PRÓPRIA DO MUNICIPIO, BEM COMO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 10000,
   "valorTotal": 120000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "42_-_Documento_de_formalizacao_de_demanda.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-05-29T14:23:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/607556/1"
  },
  {
   "titulo": "40_?_Estudo_Tecnico_Preliminar_(ETP).pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-05-29T14:23:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/607556/2"
  },
  {
   "titulo": "43_?_Termo_de_Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-05-29T14:23:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/607556/3"
  },
  {
   "titulo": "08_?_Anexo_de_Edital.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-05-29T14:23:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/607556/4"
  },
  {
   "titulo": "51_?_Comprovante_de_publicacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-29T14:23:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/607556/5"
  },
  {
   "titulo": "PNCP_Autorizacao,_homologacao_e_Ratificacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-29T14:23:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/607556/6"
  }
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