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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/21078563000172/2026/145",
  "numeroControlePNCP": "21078563000172-1-000145/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-17T17:21:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T20:34:14.527Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-de-assessoria-e-consultoria-na-tumiritinga-mg-21078563000172-2026-145",
 "id": 16213,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "84/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DO ICMS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA-MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TUMIRITINGA",
  "cnpj": "21078563000172",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "34",
  "municipio": "Tumiritinga",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "141",
 "valorEstimado": 9000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-17T17:21:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://tumiritinga.mg.gov.br/",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO ICMS EDUCAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº 18.0302009 - DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, COM ATUAÇÃO DIRETA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E JUNTO A SUPERITENDÊNCIA DE ENSINO DA REGIONAL A QUE O MUNICÍPIO PERTENÇA, COM FORNECIMENTO DE RELATÓRIO AO FINAL DOS SERVIÇOS, ANÁLISE E LEVANTAMENTO DOS REPASSES DO FUNDEB DO ESTADO, COM BASE NO VALOR REFERENTE AO EXERCÍCIO 20242025, COM RELATÓRIO DOS VALORES APURADOS.",
   "unidade": "S",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 1800,
   "valorTotal": 9000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de dispensa 84 - xY55QpCEdO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-17T17:21:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/16213/1"
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