Contratação de serviços de assessoria e capacitação ao setor de educação
MUNICIPIO DE CAPELA NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA EDUCAÇÃOA) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM EXPERIÊNCIA EM CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS PEDAGÓGICOS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. B) CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA E SÍNCRONA PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM HORÁRIO DEFINIDO PELO SERVIÇO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM TEMAS RELACIONADOS A CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS DIVERSAS, PLANEJAMENTO DE AULA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA, ESTRATÉGIAS DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL DOS ALUNOS, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. C) CAPACITAÇÕES NOS SEGUINTES TEMAS: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. ADESÃO, ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO; CONHECIMENTO, CAPACIDADE DE ANÁLISE DE DADOS E SÍNTESE DE SISTEMAS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO, OFERTADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOBRETUDO O SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO E CONTROLE - SIMEC, SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - SIGPC, BB GESTÃO ÁGIL, SINAPSE, PDDE INTERATIVO, ITINERÁRIOS AVALIATIVOS, E ETC. OFERTAR ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. D) ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; E) DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIA DE GESTÃO ESCOLAR; F) ASSESSORAMENTO NAS GESTÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS LIGADOS À EDUCAÇÃO (CAE/CACS/CME) DE FORMA A GARANTIR QUE NÃO SEJAM INTERROMPIDAS AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS CORRENTES, NOS SEGUINTES TERMOS: - ORIENTAÇÃO TÉCNICA E NORMATIVA SOBRE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO RESPECTIVO FUNDO OBJETO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, INCLUSIVE PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, RECEITAS E DESPESAS; - SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A ANÁLISE DE RELATÓRIOS FINANCEIROS, BALANCETEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 12 | R$ 5.123,80 | R$ 61.485,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 61.485,60 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de assessoria e capacitação ao setor de educação
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPELA NOVA
- CNPJ
- 19.259.951/0001-08
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Capela Nova - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00005226
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19259951000108-1-000036/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 61.485,60 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 84% delas. Na amostra de 647 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 430.737,31, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAPELA NOVA publicou 22 contratações no PNCP desde 08/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 342.128,41, e o total já movimentado soma R$ 7,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, mobiliário e equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00005226/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 61.485,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Capela Nova - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPELA NOVA, em Capela Nova - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19259951000108-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 11:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.