{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01594672000135/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "01594672000135-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-28T20:06:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-31T04:10:07.393Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-de-agencia-de-viagens-para-a-tijucas-do-sul-pr-01594672000135-2026-21",
 "id": 423014,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "19/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços de agência de viagens para a aquisição de passagens aéreas em território nacional, compreendendo emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.",
 "informacaoComplementar": "Inexistente",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL",
  "cnpj": "01594672000135",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "1001",
  "municipio": "Tijucas do Sul",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "58",
 "valorEstimado": 63186,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-28T20:06:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-03T12:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-09-03T12:35:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "transporte-de-pessoas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação serv de Agência de Viagens p aquisição de passagens aereas",
   "unidade": "SERVI",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 63186,
   "valorTotal": 63186,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Contratação de serviços de agência de viagens para aquisição de passagens aéreas",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-28T20:06:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/423014/1"
  }
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