{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/90163445000185/2026/7",
  "numeroControlePNCP": "90163445000185-1-000007/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-27T18:46:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T04:30:15.131Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-de-administracao-controle-e-panambi-rs-90163445000185-2026-7",
 "id": 419388,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PDE 5/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços de administração, controle e gerenciamento do abastecimento do veículo da Câmara de Vereadores de Panambi através do cartão magnético Banricard Combustível, possibilitando a aquisição de produtos (combustíveis e lubrificantes) na rede de estabelecimentos credenciados (postos).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "PREFEITURA MUNICIPAL CAMARA DE VEREADORES DE PANAMBI",
  "cnpj": "90163445000185",
  "unidade": "CV -  Unidades Subordinadas",
  "uasg": "01001",
  "municipio": "Panambi",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "20/2026",
 "valorEstimado": 20000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-27T18:46:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "combustivel",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PANAMBI ATRAVÉS DO CARTÃO MAGNÉTICO BANRICARD COMBUSTÍVEL, POSSIBILITANDO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS (COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES) NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS (POSTOS).",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 20000,
   "valorTotal": 20000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "09-AUTORIZACAODEABERTURADOPROCESSOassinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-27T18:46:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/419388/1"
  }
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