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(5083) | 33-0/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Turvânia - GO UASG 2 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, INCLUINDO CONTENCIOSO JUDICIAL, ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E…

MUNICIPIO DE TURVANIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVANIA

Valor estimado R$ 276.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviços contínuos técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídico-Administrativo, incluindo Contencioso Judicial, Área de Licitações e Contratos, e defesa dos órgãos da administração pública direta e indireta perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, em atendimento as necessidades do Município de Turvânia.ServiçoNão se aplica und 12 R$ 23.000,00 R$ 276.000,00
Total estimado dos itens R$ 276.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, INCLUINDO CONTENCIOSO JUDICIAL, ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DEFESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA PERANTE O

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TURVANIA
CNPJ
02.321.883/0001-67
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVANIA
Código da unidade (UASG)
2
Local
Turvânia - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
7936/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02321883000167-1-000196/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 276.000,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Goiás: é maior que 94% delas. Na amostra de 439 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 128.389,03, variando de R$ 1.000,00 a R$ 4.867.118,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TURVANIA publicou 76 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 340.758,98, e o total já movimentado soma R$ 25,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (5083) | 33-0/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 276.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 5083, Image_035, Image_037, PARECER CI 7936-2025 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Turvânia - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TURVANIA, em Turvânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02321883000167-1-000196/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.