Contratação de serviços contínuos de Telefonia Fixa Comutada (STFC) na tecnologia SIP (Session Initiation Protocol) para comunicação externa, incluindo o fornecimento, instalação…
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Documentos do edital
- 11. SEI_52580484_Minuta_21.pdf Minuta do Contrato · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- 4/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- 4/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- 6/2026.pdf Mapa de Riscos · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- 3/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Chamadas locais fixo-fixo stfc-local-ff Franquia de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) na tecnologia SIP nas modalidades: Fixo-Fixo Local, Fixo-Móvel Local (VC1), Fixo-Fixo LDN e FixoMóvel LDN (VC2 e VC3), ILIMITADA.ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 24.000 | R$ 0,09 | R$ 2.160,00 |
| 2 | Chamadas Locais Fixo-Movel STFC-Local-FM (VC1) Chamadas Locais Fixo-Movel STFC-Local-FM (VC1)ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 24.000 | R$ 0,08 | R$ 1.800,00 |
| 3 | Chamadas Nacionais Fixo-Fixo STFC-LDN-FF (Degraus 1 a 4) Chamadas Nacionais Fixo-Fixo STFC-LDN-FF (Degraus 1 a 4)ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 18.000 | R$ 0,11 | R$ 1.906,20 |
| 4 | Chamadas Nacionais Fixo-Movel - STFC-LDN-FM (VC2 e VC3) Chamadas Nacionais Fixo-Movel - STFC-LDN-FM (VC2 e VC3)ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 18.000 | R$ 0,14 | R$ 2.602,80 |
| 5 | Central Telefônica Analógica Digital tipo placa: sip, quantidade troncos: 20, quantidade ramais: 32 analógicos, 2 digitais e 10 voip, características adicionais: pabx tipo de espera musical, quantidade linhas telefônicas: 20, alimentação: 110/220, canais de voz: até 20 bidirecionaisMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 21.140,00 | R$ 21.140,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.609,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços contínuos de Telefonia Fixa Comutada (STFC) na tecnologia SIP (Session Initiation Protocol) para comunicação externa, incluindo o fornecimento, instalação e configuração de Central Telefônica tipo Placa SIP (Gateway), para atendimento exclusivo das necessidades da sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Maranhão (SFA-MA).
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
- CNPJ
- 00.396.895/0001-25
- Unidade
- SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
- Código da unidade (UASG)
- 130069
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 21022.000444/2026-12
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00396895000125-1-000181/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.609,00 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Maranhão: é maior que 34% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 473.169,99, variando de R$ 1.231,00 a R$ 4.362.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO publicou 382 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.299.872,39, e o total já movimentado soma R$ 13,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.609,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11. SEI_52580484_Minuta_21.pdf, 4/2026.pdf, 4/2026.pdf, 6/2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00396895000125-1-000181/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 13:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.