{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27165588000190/2026/267",
  "numeroControlePNCP": "27165588000190-1-000267/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T16:48:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T17:53:13.719Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-continuos-de-publicacoes-oficiais-cachoeiro-de-itapemirim-es-27165588000190-2026-267",
 "id": 3270584,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000002-FMS-E/2026/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços contínuos de publicações oficiais dos avisos de licitação e demais matérias legais pertinentes, em jornal diário de grande circulação no Estado do Espírito Santo, em formato digital ou impresso, sob demanda, em cumprimento à exigência do artigo 54, 1, da lei 14.1332021, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde SEMUS",
 "informacaoComplementar": "A contratação de jornal de grande circulação justificase pela obrigação imperativa estabelecida no artigo 54,  1, da Lei n 14.1332021, que exige a publicação de extrato do edital de licitação em periódicodiário de grande circulação local, regional ou de grande região. A medida atende diretamente ao princípioconstitucional da publicidade disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, garantindo a máxima transparência e o fomento à ampla competitividade. Ademais, a veiculação em veículo de amplo alcance confere a necessária eficácia e validade jurídica aos atos administrativos, democratizando o acesso doscidadãoscontribuintes às informações institucionais.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM",
  "cnpj": "27165588000190",
  "unidade": "Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim",
  "uasg": "09288947000114",
  "municipio": "Cachoeiro de Itapemirim",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "58654/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T16:13:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-23T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-28T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "VEICULAÇÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS AFETAS A PROCESSOS LICITATÓRIOS RESUMO DE EDITAIS",
   "unidade": "centímetro",
   "quantidade": 1000,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital Aviso de Contratacao Direta  Assinado.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T16:13:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3270584/1"
  }
 ]
}