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1/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Perdões - MG UASG 984997 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de implementação, desenvolvimento, manutenção e suporte do Sistema de Controle e Administração Escolar – SISLAME (tecnologia da UFJF licenciada…

MUNICIPIO DE PERDOES · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES

Valor estimado R$ 32.724,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Desenvolvimento de novo software - outras linguagens Desenvolvimento de novo software - outras linguagensServiçoNão se aplica UND SERVIÇO TÉCNICO 12 R$ 2.727,00 R$ 32.724,00
Total estimado dos itens R$ 32.724,00

Objeto completo

Contratação de serviços contínuos de implementação, desenvolvimento, manutenção e suporte do Sistema de Controle e Administração Escolar – SISLAME (tecnologia da UFJF licenciada pela FADEPE – Processo nº 23071.001515/2015-83 do CRITT/UFJF), destinado a atender às necessidades de gestão educacional e administrativa da Rede Municipal de Educação de Perdões/MG

Informação complementar

A adoção do SISLAME torna-se necessária para: • Centralizar e integrar todas as informações acadêmicas e administrativas da rede municipal; • Reduzir falhas operacionais, garantindo maior precisão e segurança no tratamento dos dados; • Facilitar o monitoramento contínuo dos indicadores educacionais, subsidiando políticas públicas mais eficazes; • Padronizar procedimentos, aprimorando a organização interna das escolas e da Secretaria Municipal de Educação (SME); • Promover maior transparência, agilidade e eficiência na gestão escolar; • Modernizar processos administrativos, fortalecendo a governança educacional; • Aprimorar a comunicação e o fluxo de informações entre as unidades escolares e a SME; • Disponibilizar uma plataforma única, que possibilite acesso rápido a relatórios e informações em tempo real.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PERDOES
CNPJ
18.244.343/0001-67
Unidade
MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES
Código da unidade (UASG)
984997
Local
Perdões - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
258/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18244343000167-1-000179/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.724,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.344.045,77, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PERDOES publicou 101 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 547.988,84, e o total já movimentado soma R$ 43,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.724,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 - TR servico.pdf, 1 - ETP de servicos.pdf, 3 - Memorando do Prefeito.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Perdões - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PERDOES, em Perdões - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18244343000167-1-000179/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.