Contratação de serviços contínuos de enfermagem, compreendendo a disponibilização de profissional Enfermeiro, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, e de Técnico de…
CRUZ DAS ALMAS CAMARA MUNICIPAL · MBA-CAMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ENFERMEIRO – 20 HORAS SEMANAIS: Prestação de serviços profissionais de enfermagem, por profissional de nível superior, devidamente graduado em Enfermagem e com registro ativo e regular perante o Conselho Regional de Enfermagem – COREN, para atuação junto à Câmara Municipal de Cruz das Almas/BA, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. O profissional deverá executar atividades inerentes à sua formação e atribuições legais, incluindo atendimento e avaliação inicial de servidores, vereadores, colaboradores e demais pessoas presentes nas dependências da Câmara, quando necessário; realização de procedimentos de enfermagem compatíveis com sua competência profissional; aferição de sinais vitais; prestação de primeiros socorros; orientação em saúde; acompanhamento e supervisão das atividades desenvolvidas pelos técnicos de enfermagem; organização e controle dos materiais e insumos utilizados nos atendimentos; realização de registros dos atendimentos efetuados; apoio às ações de promoção e prevenção à saúde; e demais atividades correlatas previstas na legislação profissional, observadas as necessidades institucionais e os limites de competência da profissão.ServiçoNão se aplica | MES | 3 | R$ 4.139,73 | R$ 12.419,19 |
| 2 | SERVIÇO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40 HORAS SEMANAIS: Prestação de serviços profissionais de Técnico de Enfermagem, por profissional devidamente habilitado, com formação técnica específica e registro ativo e regular perante o Conselho Regional de Enfermagem – COREN, para atuação junto à Câmara Municipal de Cruz das Almas/BA, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. O profissional deverá desenvolver atividades compatíveis com sua formação e atribuições legais, sob orientação e supervisão do profissional Enfermeiro, compreendendo, entre outras atividades, aferição e registro de sinais vitais; realização de procedimentos básicos de enfermagem; atendimento inicial em situações de mal-estar ou intercorrências ocorridas nas dependências da Câmara; prestação de primeiros socorros, dentro dos limites de sua competência; auxílio nos atendimentos de enfermagem; organização, higienização e conservação do ambiente destinado aos atendimentos; controle, organização e reposição de materiais e insumos; registro das atividades realizadas; apoio às ações de promoção e prevenção à saúde; e demais atividades correlatas compatíveis com a categoria profissional e com as necessidades institucionais.ServiçoNão se aplica | MES | 3 | R$ 3.534,31 | R$ 10.602,93 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.022,12 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços contínuos de enfermagem, compreendendo a disponibilização de profissional Enfermeiro, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, e de Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, devidamente habilitados e registrados nos respectivos conselhos profissionais, para atendimento das necessidades institucionais da Câmara Municipal de Cruz das Almas – Bahia.
Dados da contratação
- Órgão
- CRUZ DAS ALMAS CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 13.863.519/0001-45
- Unidade
- MBA-CAMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS
- Código da unidade (UASG)
- 929757
- Local
- Cruz das Almas - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 063/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13863519000145-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.022,12 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Bahia: é maior que 20% delas. Na amostra de 888 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.229.970,99, variando de R$ 122,40 a R$ 70.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CRUZ DAS ALMAS CAMARA MUNICIPAL publicou 12 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 154.476,61, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, locação de veículos, combustível, material de limpeza e higienização, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 014/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.022,12, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso de contratacao.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cruz das Almas - BA?
A contratação é conduzida por CRUZ DAS ALMAS CAMARA MUNICIPAL, em Cruz das Almas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13863519000145-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 18:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.