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33/2027 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Recife - PE UASG 110096 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, A SEREM EXECUTADOS SEM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · SUPERINT. DE ADMINISTRACAO EM PERNAMBUCO

Valor estimado R$ 6.179,76
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Desinsetização / Desratização / Dedetização Desinsetização / Desratização / DedetizaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 404,00 R$ 1.616,00
2 Desinsetização / Desratização / Dedetização Desinsetização / Desratização / DedetizaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 700,94 R$ 2.803,76
3 Desinsetização / Desratização / Dedetização Desinsetização / Desratização / DedetizaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 440,00 R$ 1.760,00
Total estimado dos itens R$ 6.179,76

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, A SEREM EXECUTADOS SEM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

Informação complementar

Foi publicado o Aviso de Contratação Direta n° 47/2026 vinculado ao PCA 110096 - 47/2026, porém o Grupo 2 referente ao estado da Bahia resultou fracassado. Diante disso, está sendo aberta a presente contratação direta para contratar a prestação de serviços no estado da Bahia, pois o sistema só permite abrir uma Contratação Direta por número de PCA. Não foi possível instaurar a presente contratação direta com base no inciso III do art. 22 da Instrução Normativa n° 67/2021, conforme justificativas apresentadas no processo. Assim, foi autorizada a instauração de processo de contratação direta sem disputa com base no art. 23, parágrafo primeiro, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.994.558/0001-23
Unidade
SUPERINT. DE ADMINISTRACAO EM PERNAMBUCO
Código da unidade (UASG)
110096
Local
Recife - PE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00587.000955/2026-61
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26994558000123-1-000001/2027

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.179,76 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 692.911,58, variando de R$ 100,00 a R$ 380.437.100,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO publicou 138 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.733.514,71, e o total já movimentado soma R$ 234 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, vigilância e segurança, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2027?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.179,76, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho Autorizacao.pdf, Termo_de_Referencia_assinado.pdf, Minuta de Contrato.pdf, Anexo IV - Planilha Proposta.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26994558000123-1-000001/2027 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 08:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.