Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando os cargos de Recepcionista, Apoio…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · MJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DF
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços de Portaria / Recepção Prestação de Serviços de Portaria / Recepção A unidade de fornecimento corresponde a MÊS, sendo o valor unitário estimado correspondente ao valor mensal para a disponibilização de 30 (trinta) postos, conforme disposto no Termo de Referência, Anexo I do Aviso de Contratação Direta.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 212.377,80 | R$ 1.274.266,80 |
| 2 | Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional - APOIO ADMINISTRATIVO Nível I A unidade de fornecimento corresponde a MÊS, sendo o valor unitário correspondente ao valor mensal para a disponibilização de 150 (cento e cinquenta) postos, conforme disposto no Termo de Referência, Anexo I do Aviso de Contratação Direta.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 1.222.699,50 | R$ 7.336.197,00 |
| 3 | Almoxarife / Controle de Estoque Almoxarife / Controle de Estoque A unidade de fornecimento corresponde a MÊS, sendo o valor unitário correspondente ao valor mensal para a disponibilização de 17 (dezessete) postos, conforme disposto no Termo de Referência, Anexo I do Aviso de Contratação Direta.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 120.311,38 | R$ 721.868,28 |
| 4 | Estiva - Carregador / Operador Carga Estiva - Carregador / Operador Carga A unidade de fornecimento corresponde a MÊS, sendo o valor unitário correspondente ao valor mensal para a disponibilização de 19 (dezenove) postos, conforme disposto no Termo de Referência, Anexo I do Aviso de Contratação Direta.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 100.787,21 | R$ 604.723,26 |
| 5 | Prestação Serviço Supervisor de Pessoal Prestação Serviço Supervisor de Pessoal - ENCARREGADO A unidade de fornecimento corresponde a MÊS, sendo o valor unitário correspondente ao valor mensal para a disponibilização de 1 (um) posto, conforme disposto no Termo de Referência, Anexo I do Aviso de Contratação Direta.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 10.464,65 | R$ 62.787,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.999.843,24 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando os cargos de Recepcionista, Apoio Administrativo Nível I, Almoxarife, Carregador e Encarregado, por meio de dispensa eletrônica com disputa, nos termos do art. 4º, inciso III, da IN SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, e com fundamento no art. 75, inciso VIII e § 6º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0001-36
- Unidade
- MJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DF
- Código da unidade (UASG)
- 200005
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 08084.006115/2026-84
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494000136-1-001118/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.999.843,24 está acima da metade das contratações de serviços de limpeza em Distrito Federal: é maior que 71% delas. Na amostra de 181 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 37.629.044,58, variando de R$ 1.098,03 a R$ 4.741.908.783,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 965 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 38 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.705.485,77, e o total já movimentado soma R$ 7,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 150/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.999.843,24, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DISPENSA ELETRONICA N 150_2026.zip, SEI_37244182_Autorizacao_de_Deflagracao_de_Certame.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-001118/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.