Contratação de serviços contínuos de análise, orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, Previdência Social, PIS, FGTS, Convenção…
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e AvaliaçãoServiço | UNIDADE | 5.484 | R$ 25,00 | R$ 137.100,00 |
| 2 | Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e AvaliaçãoServiço | UNIDADE | 240 | R$ 190,00 | R$ 45.600,00 |
| 3 | Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e AvaliaçãoServiço | UNIDADE | 20 | R$ 784,00 | R$ 15.680,00 |
| 4 | Consultoria e Assessoria - Contábil Consultoria e Assessoria - ContábilServiço | UNIDADE | 15 | R$ 895,00 | R$ 13.425,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 211.805,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços contínuos de análise, orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, Previdência Social, PIS, FGTS, Convenção Sindical e outros aplicáveis às relações dos colaboradores com dedicação exclusiva de mão de obra em conformidade com a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e serviço de assessoria para análise de planilhas de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento .
Dados da contratação
- Órgão
- COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
- CNPJ
- 00.402.552/0001-26
- Unidade
- COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
- Código da unidade (UASG)
- 113202
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 01342.000779/2026-01
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00402552000126-1-000489/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 211.805,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.051.002,95, variando de R$ 100,00 a R$ 1.696.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR publicou 449 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.024.530,52, e o total já movimentado soma R$ 1,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 583/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 211.805,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta de Contrato n. 49_2026.pdf, 287/2026.pdf, 82/2026.pdf, 54/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00402552000126-1-000489/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 04:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.