Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para Apoio Administrativo, compreendendo os postos de Recepcionista, Copeira e Contínuo, a…
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ME AP
Documentos do edital
- 1 - PROPOSTA E HABILITACAO - EMPRELIM SERVICOS LTDA.pdf Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- Termo de Referencia 12_2025.pdf Termo de Referência · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- Minuta do Contrato.docx Minuta do Contrato · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- Termo_de_Dispensa_de_Licitacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO Serviço de Recepção nos prédios da SRA, SPU , CGU-AP e SRTE-АР com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, ou, conforme estipulado pela Administração (ART. 1º da Lei 10.520 /2002).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 451.448,64 | R$ 451.448,64 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO Serviço de Copeiragem nos prédios da SRA, SPU e SRTEАР, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, ou, conforme estipulado pela Administração (ART. 1º da Lei 10.520/2002).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 143.184,96 | R$ 143.184,96 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO Serviço de Contínuos nos prédios da SPU e SRTE-AP, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais de segunda a sexta-feira, ou, conforme estipulado pela Administração (ART. 1º da Lei 10.520/2002).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 246.399,00 | R$ 246.399,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 841.032,60 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para Apoio Administrativo, compreendendo os postos de Recepcionista, Copeira e Contínuo, a serem executados de forma indireta, na Superintendência Regional de Administração no Amapá, Superintendência Regional do Patrimônio da União no Amapá, Controladoria Geral da União no Amapá e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- CNPJ
- 00.489.828/0001-55
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ME AP
- Código da unidade (UASG)
- 170345
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 17167.000150/2025-80
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00489828000155-1-000941/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 841.032,60 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Amapá: é maior que 37% delas. Na amostra de 19 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.144.450,23, variando de R$ 3.653,08 a R$ 34.206.735,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 504 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.919.965,36, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 841.032,60, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 - PROPOSTA E HABILITACAO - EMPRELIM SERVICOS LTDA.pdf, Termo de Referencia 12_2025.pdf, Minuta do Contrato.docx, Termo_de_Dispensa_de_Licitacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000941/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 10:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.