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64/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 490011 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços continuados de secretariado, recepcionista, apoio administrativo e operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em…

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO · MIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETA

Valor estimado R$ 29.306.610,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SECRETÁRIA Técnica(o) em SecretariadoServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 490.661,83 R$ 5.887.941,96
2 SECRETÁRIA Secretária(o) Executiva(o)ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 412.507,72 R$ 4.950.092,64
3 SECRETÁRIA Secretária-Executiva BilingueServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 108.808,88 R$ 1.305.706,56
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 83.513,22 R$ 1.002.158,64
5 PRESTAÇÃO SERVIÇO SUPERVISOR DE PESSOAL PRESTAÇÃO SERVIÇO SUPERVISOR DE PESSOALServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 9.202,26 R$ 110.427,12
6 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 1.337.523,60 R$ 16.050.283,20
Total estimado dos itens R$ 29.306.610,12

Objeto completo

Contratação de serviços continuados de secretariado, recepcionista, apoio administrativo e operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em carácter emergencial.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
CNPJ
01.612.452/0001-97
Unidade
MIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETA
Código da unidade (UASG)
490011
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
55000.020635/2025-81
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612452000197-1-000014/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.306.610,12 está entre as maiores das contratações de serviços de limpeza em Distrito Federal: é maior que 87% delas. Na amostra de 186 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 36.856.815,03, variando de R$ 1.098,03 a R$ 4.741.908.783,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO publicou 19 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.397.354,50, e o total já movimentado soma R$ 74,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 64/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.306.610,12, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP490011_000039_2025__1___1_.pdf, SEI_48855250_Autorizacao.pdf, TR490011_000033_2025__3_.pdf, MR_490011_000026_2025.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612452000197-1-000014/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 08:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.