Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva (2º e 3º níveis e recarga) em extintores de incêndio portáteis e em cilindros de CO₂, integrantes de…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AC
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 112 | R$ 90,00 | R$ 10.080,00 |
| 2 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 28 | R$ 141,63 | R$ 3.965,64 |
| 3 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 20 | R$ 900,00 | R$ 18.000,00 |
| 4 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 28 | R$ 95,00 | R$ 2.660,00 |
| 5 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 7 | R$ 179,12 | R$ 1.253,84 |
| 6 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 5 | R$ 1.600,00 | R$ 8.000,00 |
| 7 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 84,32 | R$ 84,32 |
| 8 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 166,82 | R$ 166,82 |
| 9 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 10 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 12 | R$ 100,00 | R$ 1.200,00 |
| 11 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 4 | R$ 146,63 | R$ 586,52 |
| 12 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 120,00 | R$ 360,00 |
| 13 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 220,00 | R$ 220,00 |
| 14 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 97,32 | R$ 97,32 |
| 15 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 170,00 | R$ 170,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 47.744,46 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva (2º e 3º níveis e recarga) em extintores de incêndio portáteis e em cilindros de CO₂, integrantes de sistema fixo automático de combate a incêndio, pertencentes à Procuradoria da República no Acre (PR/AC) e ao Escritório de Representação no Município de Cruzeiro do Sul (ERM/CZS), conforme condições e especificações estabelecidas no Aviso de Contratação, no Termo de Referência e na legislação pertinente.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- PROCURADORIA DA REPUBLICA/AC
- Código da unidade (UASG)
- 200069
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1.10.000.000183/2026-17
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-000671/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/05/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de equipamentos
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Técnicos habilitados e ART quando aplicável
- Prazo de atendimento por chamado
- Relatório técnico das visitas
- Peças originais ou equivalentes homologadas
CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 47.744,46 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Acre: é maior que 39% delas. Na amostra de 28 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.323.553,24, variando de R$ 1.700,00 a R$ 12.526.580,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 1.253 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 33 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.531.703,54, e o total já movimentado soma R$ 11,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/05/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 47.744,46, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1. Aviso de Contratacao Direta 06_2026 e Anexos Extintores___.zip, OD autoriza procedimento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Acre
PODER JUDICIARIO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de CFTV, monitoramento eletrônico e alarmes existentes e a serem implantadas nas unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, localizadas nos…
Rio Branco · AC · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA - ACRE
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação técnica, remoção, remanejamento, emissão de laudos técnicos e fornecimento de peças de reposição para equipamentos odontológicos fixos, portáteis…
Tarauacá · AC · PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA - AC
SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA
Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de impressão por demanda TIPO OUTSOURCING, incluindo equipamentos de impressão multifuncionais, com manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, fornecimento de insumos (incluindo papel…
Rio Branco · AC · EAC-SECRETARIA DE EST.INDÚST.CIÊNCIA E TECNOL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-000671/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 17:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.