{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/71",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000071/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-18T17:23:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T14:30:59.577Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-continuados-de-assinatura-digital-sao-paulo-sp-00394460000141-2026-71",
 "id": 1374156,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "50/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços continuados de assinatura digital de solução de tecnologia de organização e disponibilização de informações jurídicas públicas e abertas, modelos de documentos e pesquisa em diários oficiais, por meio da plataforma Jusbrasil.",
 "informacaoComplementar": "Assinatura do pacote Pesquisa Avançado Jurídico, pelo período de 1 ano, prorrogável até o limite de 10 anos. Pagamento antecipado, considerada a vantajosidade do preço.",
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP",
  "uasg": "170133",
  "municipio": "São Paulo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "13032767388202563",
 "valorEstimado": 4747.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-18T17:23:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Assinatura - Publicação Informatizada Assinatura - Publicação Informatizada. Assinatura da plataforma Jusbrasil - pacote Pesquisa Avançado Jurídico.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4747.2,
   "valorTotal": 4747.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-02-18T17:23:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1374156/1"
  },
  {
   "titulo": "ETP170133_000113_2025 (1).pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-02-18T17:23:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1374156/2"
  },
  {
   "titulo": "Minuta de Contrato - versao 3.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-02-18T17:23:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1374156/3"
  },
  {
   "titulo": "Despacho_de_Autorizacao_para_Contratar.PDF",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-02-18T17:23:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1374156/4"
  }
 ]
}