Contratação de serviços continuados de administração e gerenciamento da frota de veículos oficiais do LNCC para controle da aquisição de combustíveis (gasolina e etanol, comuns ou…
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · LABORATORIO NAC. DE COMPUTACAO CIENTIFICA-RJ
Documentos do edital
- Aprovacao Termo de Referencia.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/06/2026 Abrir ›
- Modelo de proposta.zip Outros Documentos · publicado em 15/06/2026 Abrir ›
- Minuta de Termo de Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 15/06/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 15/06/2026 Abrir ›
- Aviso de Contratacao.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/06/2026 Abrir ›
- apendice_i_relatorio_elaboracao_pesquisa_precos.pdf Outros Documentos · publicado em 15/06/2026 Abrir ›
- 3/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 15/06/2026 Abrir ›
- 5/2026.pdf Mapa de Riscos · publicado em 15/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Controle de Abastecimento de Veículos Contratação de serviços continuados de administração e gerenciamento da frota de veículos oficiais do LNCC para controle da aquisição de combustíveis (gasolina e etanol, comuns ou aditivados), sob demanda,por meio de rede credenciada de postos de abastecimento, mediante sistema informatizado e integrado de gestão.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 3.758,09 | R$ 45.097,08 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.097,08 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços continuados de administração e gerenciamento da frota de veículos oficiais do LNCC para controle da aquisição de combustíveis (gasolina e etanol, comuns ou aditivados), sob demanda, por meio de rede credenciada de postos de abastecimento, mediante sistema informatizado e integrado de gestão,
Informação complementar
O Sistema Compras.Gov.Br ainda não foi adaptado para dispensas de licitação de contratos com vigência plurianual quando o valor total estimado é superior ao limite anual da dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Diante dessa trava indevidamente imposta pelo sistema eletrônico, a operacionalização do lançamento da presente dispensa no sistema considerará o período de 12 (doze) meses, sem prejuízo da vigência contratual inicial prevista no Termo de Referência de 24 (vinte e quatro) meses, assegurando-se posteriormente a adoção dos atos administrativos necessários para o alcance dos 24 (vinte e quatro) meses previstos no Termo de Referência. Portanto, no sistema eletrônico, o valor global da proposta com a incidência do desconto ofertado será aquele correspondente ao período de 12 (doze) meses.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES
- CNPJ
- 01.263.896/0001-64
- Unidade
- LABORATORIO NAC. DE COMPUTACAO CIENTIFICA-RJ
- Código da unidade (UASG)
- 240123
- Local
- Petrópolis - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 01209.000140/2026-51
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01263896000164-1-000384/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.097,08 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Rio de Janeiro: é maior que 42% delas. Na amostra de 417 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.679.581,57, variando de R$ 105,00 a R$ 531.629.810,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES publicou 616 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.769.025,43, e o total já movimentado soma R$ 54,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 150/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.097,08, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aprovacao Termo de Referencia.pdf, Modelo de proposta.zip, Minuta de Termo de Contrato.pdf, Termo de Referencia.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Petrópolis - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES, em Petrópolis - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01263896000164-1-000384/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.