contratação de serviços comuns de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (Classe IIA e IIB) em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais…
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE · MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESTINAÇAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS (CLASSIFICADOS SEGUNDO NBR 10.004 COMO CLASSE IIA E IIB)ServiçoNão se aplica | TONELADAS | 6.750,96 | R$ 182,00 | R$ 1.228.674,72 |
| 2 | TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS (CLASSE IIA E IIB NBR 10.004 ABNT)ServiçoNão se aplica | QUILOMETRO | 53.736,12 | R$ 11,63 | R$ 624.951,08 |
| 3 | LOCAÇAO DE CONTEINER (ROLL-ON ROLL OFF) PARA ARMAZENAMENTO TEMPORARIO DE RESIDUOS SOLIDOSServiçoNão se aplica | UNIDADE | 72 | R$ 1.900,16 | R$ 136.811,52 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.990.437,32 | ||||
Objeto completo
contratação de serviços comuns de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (Classe IIA e IIB) em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, locação de caixa contentora para armazenamento (Contêiner roll on roll off) e transporte de resíduos sólidos urbanos até aterro sanitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE
- CNPJ
- 15.389.588/0001-94
- Unidade
- MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
- Código da unidade (UASG)
- 14
- Local
- São Gabriel do Oeste - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 148
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15389588000194-1-000334/2024
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.990.437,32 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Mato Grosso do Sul: é maior que 86% delas. Na amostra de 57 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 946.655,31, variando de R$ 200,00 a R$ 11.903.410,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE publicou 67 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 868.723,52, e o total já movimentado soma R$ 56,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material odontológico, exames e insumos de laboratório, concessão, permissão de uso e alienação, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 148/2024?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.990.437,32, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Fase_Preparatoria_PNCP.pdf, Parecer_Juridico_PNCP.pdf, Termo_de_Homologacao_PNCP.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Gabriel do Oeste - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE, em São Gabriel do Oeste - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15389588000194-1-000334/2024 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.