Contratação de serviços comuns de saúde a serem prestados por empresa especializada em medicina do trabalho para a realização de exames médicos ocupacionais e emissão do Atestado…
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Exame Médico Periódico Exame Médico Periódico - EXAME CLÍNICOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 19 | R$ 42,00 | R$ 798,00 |
| 2 | Cardiologia - Eletrocardiograma - Ecg Cardiologia - Eletrocardiograma - EcgServiçoNão se aplica | UNIDADE | 19 | R$ 40,00 | R$ 760,00 |
| 3 | Eletroencefalograma em Vigília (sem Foto Estimulação) Eletroencefalograma em Vigília (sem Foto Estimulação) - EEGServiçoNão se aplica | UNIDADE | 19 | R$ 70,00 | R$ 1.330,00 |
| 4 | EXAME DE GLICEMIA EXAME DE GLICEMIAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 19 | R$ 13,50 | R$ 256,50 |
| 5 | Consulta Médica - Oftalmologia Consulta Médica - Oftalmologia - ACUIDADE VISUALServiçoNão se aplica | UNIDADE | 19 | R$ 16,00 | R$ 304,00 |
| 6 | Consulta Médica - Psicologia Consulta Médica - Psicologia - AVALIAÇÃO PSICOSOCIALServiçoNão se aplica | UNIDADE | 19 | R$ 96,00 | R$ 1.824,00 |
| 7 | Exame de Otorrinolaringologia Exame de Otorrinolaringologia - AUDIOMETRIAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 19 | R$ 30,00 | R$ 570,00 |
| 8 | EXAME DE ESPIROMETRIA EXAME DE ESPIROMETRIAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 42,00 | R$ 504,00 |
| 9 | EXAME RAIO X DE TÓRAX PA/PERFIL - OIT EXAME RAIO X DE TÓRAX PA/PERFIL - OITServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 42,00 | R$ 504,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.850,50 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços comuns de saúde a serem prestados por empresa especializada em medicina do trabalho para a realização de exames médicos ocupacionais e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme disposições das Normas Regulamentadoras nº 33 e 35 do Ministério do Trabalho e Emprego, para atender à necessidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em São José dos Campos/SP.
Dados da contratação
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
- CNPJ
- 07.947.821/0001-89
- Unidade
- AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
- Código da unidade (UASG)
- 113214
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00066.005417/2025-61
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07947821000189-1-000059/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.850,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.481.688,08, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC publicou 122 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 330.067,06, e o total já movimentado soma R$ 39,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, mobiliário e equipamentos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 104/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.850,50, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_13171603_Termo_de_Dispensa_de_Licitacao_..pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07947821000189-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.