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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 9 dias 📍 Rio Branco - AC UASG 200235 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços comuns de engenharia por meio de empresa de construção civil para executar, com fornecimento de material, a identificação dos imóveis por meio de placas…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.

Valor estimado R$ 89.734,04
Propostas até 08/09/2026 às 09:59 Faltam 9 dias
Abertura das propostas 31/08/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Roçada / Limpeza de Área - Mecanizada / Manual Roçada / Limpeza / Cercamento / Identificação: Roçagem de uma área de 25.000,00m², Cercamento de 734,29 m lineares e Identificação do imóvel por meio de placas. Conforme descrito no item 1.1.2. do Termo de Referência 42/2026, que encontra-se anexado a este Aviso de Contratação. Os serviços a serem contratados estão descritos conforme o item 1.1.2. do Termo de Referência 42/2026, que encontra-se anexo a este Aviso de Contratação.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP METRO QUADRADO 1 R$ 66.817,10 R$ 66.817,10
2 Roçada / Limpeza de Área - Mecanizada / Manual Roçada / Limpeza / Cercamento / Identificação: Roçagem de uma área de 3.780,00 m², Cercamento de 303 m lineares e Identificação do imóvel por meio de placas. Conforme descrito no item 1.1.2. do Termo de Referência 42/2026, que encontra-se anexado a este Aviso de Contratação. Os serviços a serem contratados estão descritos conforme o item 1.1.2. do Termo de Referência 42/2026, que encontra-se anexo a este Aviso de Contratação.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP METRO QUADRADO 1 R$ 22.916,94 R$ 22.916,94
Total estimado dos itens R$ 89.734,04

Objeto completo

Contratação de serviços comuns de engenharia por meio de empresa de construção civil para executar, com fornecimento de material, a identificação dos imóveis por meio de placas, cercamento e roçagem de terrenos pertencentes à União, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0119-28
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.
Código da unidade (UASG)
200235
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
08219.001267/2026-18
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494011928-1-000074/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 70 contratações no PNCP desde 29/07/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 292.113,87, e o total já movimentado soma R$ 20,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — faltam 9 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 89.734,04, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 19 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_75493358_Decisao_Administrativa_55.pdf, 17/2026.pdf, 9/2026.pdf, Anexo I - Croqui do Lote I.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494011928-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 14:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.