Contratação de serviços cartoriais necessários à formalização da escritura pública de compra e venda de imóvel, incluindo registro, prenotações, certidões e averbações correlatas
CAMPO REDONDO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Escritura pública de compra e venda R$100.000,00ServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 2.942,19 | R$ 2.942,19 |
| 2 | Registro escritura pública de compra e venda R$100.000,00ServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 1.544,02 | R$ 1.544,02 |
| 3 | Certidões de inteiro teorServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 1.404,72 | R$ 1.404,72 |
| 4 | Averbações simplesServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 549,90 | R$ 549,90 |
| 5 | PrenotaçõesServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 114,54 | R$ 114,54 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.555,37 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços cartoriais necessários à formalização da escritura pública de compra e venda de imóvel, incluindo registro, prenotações, certidões e averbações correlatas
Dados da contratação
- Órgão
- CAMPO REDONDO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 09.079.302/0001-71
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 09079302000171
- Local
- Campo Redondo - RN
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 26
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09079302000171-1-000024/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.555,37 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 24% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 631.390,40, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMPO REDONDO CAMARA MUNICIPAL publicou 11 contratações no PNCP desde 23/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 36.914,06, e o total já movimentado soma R$ 406,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, gás glp e oxigênio medicinal, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.555,37, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Publica%c3%a7%c3%a3o+Termo+Inexigibilidade+9%2f2025+-+servi%c3%a7os+cartoriais.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Redondo - RN?
A contratação é conduzida por CAMPO REDONDO CAMARA MUNICIPAL, em Campo Redondo - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09079302000171-1-000024/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 13:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.