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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07420613000127/2026/104",
  "numeroControlePNCP": "07420613000127-1-000104/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-29T16:23:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:41:10.585Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-cartoriais-com-fins-de-contratar-a-sao-paulo-sp-07420613000127-2026-104",
 "id": 180146,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "112/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços cartoriais, com fins de contratar a Central de Protesto do Estado de São Paulo/Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção de SP (CENPROT/IEPTB), para o programa Respeito Tem Nome.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA",
  "cnpj": "07420613000127",
  "unidade": "PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA",
  "uasg": "925062",
  "municipio": "São Paulo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "6074.2026/0002535-6",
 "valorEstimado": 47480,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-29T16:23:21.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Seminário / Palestra Seminário / Palestra",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 47480,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_155152900_Requisicao_de_Servicos.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-29T16:23:22.000Z",
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   "titulo": "2026_06_19_001 (1).pdf",
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