CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS (SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE CERTIDÕES…
Documentos do edital
- Certidão de Publicação 15317 Aviso de Contratação Direta · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- Termo de Dispensa 15317 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- Relatorio de Termo de Adjudicação Outros Documentos · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- DFD - INEX. 011-2026 Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- PARECER CONTROLE INTERNO - INEX. 011-2026 Outros Documentos · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- JUSTIF. INEXIGIBILIDADE - INEX. 011-2026 Outros Documentos · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- ESTIMATIVA DE DESPESA - INVIAB. DE COMPET. E PREÇO TABELADO - INEX. 011-2026 Outros Documentos · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- PARECER JURIDICO - INEX. 011-2026 Outros Documentos · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- TERMO REFERENCIA - INEX. 011-2026 Termo de Referência · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- ETP - INEX. 011-2026 Estudo Técnico Preliminar · publicado em 14/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTO SEM VALOR ECONÔMICO.ServiçoNão se aplica | SV | 225 | R$ 8,50 | R$ 1.912,50 |
| 2 | SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS E FOTOCÓPIAS POR PÁGINA, AINDA QUE REPRODUZINDO MAIS DE UM DOCUMENTO.ServiçoNão se aplica | SV | 225 | R$ 5,50 | R$ 1.237,50 |
| 3 | SERVIÇO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO DA FIRMA.ServiçoNão se aplica | SV | 65 | R$ 12,00 | R$ 780,00 |
| 4 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULAServiçoNão se aplica | SV | 50 | R$ 55,00 | R$ 2.750,00 |
| 5 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA QUANDO POSSUIR MAIS DE UM ATO, POR ATO.ServiçoNão se aplica | SV | 30 | R$ 18,00 | R$ 540,00 |
| 6 | SELO DE COMPLEMENTO AO LIMITE MÁXIMO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.ServiçoNão se aplica | SV | 16 | R$ 3,50 | R$ 56,00 |
| 7 | CERTIDÃO EM RELATÓRIOServiçoNão se aplica | SV | 20 | R$ 35,00 | R$ 700,00 |
| 8 | CERTIDÃO QUANDO A PARTE INDICAR QUESITOS, POR QUESITO.ServiçoNão se aplica | SV | 20 | R$ 10,00 | R$ 200,00 |
| 9 | CERTIDÃO DE TRANSCRIÇÃO OU INSCRIÇÃOServiçoNão se aplica | SV | 20 | R$ 40,00 | R$ 800,00 |
| 10 | CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO, POR IMÓVEL.ServiçoNão se aplica | SV | 30 | R$ 35,00 | R$ 1.050,00 |
| 11 | AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU ESTATUTÁRIA.ServiçoNão se aplica | SV | 30 | R$ 120,00 | R$ 3.600,00 |
| 12 | AVERBAÇÃO DE ATAS E DOCUMENTOS QUE NÃO IMPLIQUEM ALTERAÇÃO DE ATO CONSTITUTIVO DE PESSOA JURÍDICA.ServiçoNão se aplica | SV | 30 | R$ 90,00 | R$ 2.700,00 |
| 13 | REGISTRO DE AVERBAÇÃO DE ATAServiçoNão se aplica | SV | 10 | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
| 14 | AVERBAÇÃO DE ATAServiçoNão se aplica | SV | 20 | R$ 70,00 | R$ 1.400,00 |
| 15 | ABERTURA DE MATRÍCULAServiçoNão se aplica | SV | 20 | R$ 150,00 | R$ 3.000,00 |
| 16 | CERTIDÃO ELETRÔNICA DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULAServiçoNão se aplica | SV | 100 | R$ 45,00 | R$ 4.500,00 |
| 17 | CERTIDAO EM RESUMO DA MATRICULAServiçoNão se aplica | SV | 10 | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
| 18 | SELO DE COMPLEMENTO AO LIMITE MÁXIMO DA CERTIDÃO E RELATORIOServiçoNão se aplica | SV | 10 | R$ 3,50 | R$ 35,00 |
| 19 | CERTIDÃO NEGATIVA DE IMÓVEL, PO PESSOAServiçoNão se aplica | SV | 10 | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
| 20 | CERTIDÃO DE ÔNUS E AÇÕESServiçoNão se aplica | SV | 10 | R$ 45,00 | R$ 450,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.111,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS (SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE CERTIDÕES, RECONHECIMENTO DE FIRMAS, AUTENTICAÇÕES DE DOCUMENTOS, LAVRATURA DE ATOS NOTARIAIS, REGISTROS DIVERSOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RUBIATABA
- CNPJ
- 02.382.836/0001-23
- Unidade
- MUNICIPIO DE RUBIATABA
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Rubiataba - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2912/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02382836000123-1-000058/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.111,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.518,51, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RUBIATABA publicou 81 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 818.096,73, e o total já movimentado soma R$ 64,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (15317) | 11-0/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.111,00, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 15317, Termo de Dispensa 15317, Relatorio de Termo de Adjudicação, DFD - INEX. 011-2026 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rubiataba - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RUBIATABA, em Rubiataba - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02382836000123-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 16:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.