Contratação de serviços cartorários, por item, para atender às demandas de formalização dos atos relativos à eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fundão, biênio…
FUNDAO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL FUNDAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS CARTORAIS - REGISTRO DE ATAServiço | UNIDADE | 1 | R$ 396,41 | R$ 396,41 |
| Total estimado dos itens | R$ 396,41 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços cartorários, por item, para atender às demandas de formalização dos atos relativos à eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fundão, biênio 2027/2028, compreendendo o reconhecimento de firma de assinaturas e o registro de documentos oficiais.
Informação complementar
Necessidade de garantir a validade jurídica, autenticidade e publicidade dos atos administrativos relacionados à eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fundão para o biênio 2027/2028.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDAO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 32.399.677/0001-30
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL FUNDAO
- Código da unidade (UASG)
- 32399677000130-001
- Local
- Fundão - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0000231/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 32399677000130-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 396,41 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 2% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 605.070,75, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDAO CAMARA MUNICIPAL publicou 18 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.387,03, e o total já movimentado soma R$ 125,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, combustível, gás glp e oxigênio medicinal, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000015/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 396,41, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA??O N? 015-2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fundão - ES?
A contratação é conduzida por FUNDAO CAMARA MUNICIPAL, em Fundão - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Espírito Santo
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Abertura de processo administrativo para contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), com posterior formalização de contrato, de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas e vetores, visando atender às demandas da…
Cachoeiro de Itapemirim · ES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE…
MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
Formalização de registro de preços para futura e eventual aquisição de uniforme escolar para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede pública municipal do Município de São Roque do Canaã-ES, no exercício de…
São Roque do Canaã · ES · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA-ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARE
Formalização de registro de preços para aquisição de inseticida, destinado ao controle de vetores das espécies Aedes e Culex, a ser utilizado pelos Agentes Comunitários de Combate às Endemias, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Ambiental)…
Jaguaré · ES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32399677000130-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 13:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.