Contratação de serviços cartorários para execução de atos registrais imobiliários, incluindo abertura de matrículas, registros, averbações, retificações e expedição de certidões…
MUNICIPIO DE JOAO NEIVA · Prefeitura Municipal de João Neiva
Documentos do edital
Itens da contratação (28)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE CARTORIOServiço | SERVICOS | 4 | R$ 261,08 | R$ 1.044,32 |
| 2 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 15 | R$ 1.052,38 | R$ 15.785,70 |
| 3 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 10 | R$ 1.222,29 | R$ 12.222,90 |
| 4 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 10 | R$ 1.291,78 | R$ 12.917,80 |
| 5 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 5 | R$ 1.391,31 | R$ 6.956,55 |
| 6 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 5 | R$ 1.430,82 | R$ 7.154,10 |
| 7 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 5 | R$ 1.500,30 | R$ 7.501,50 |
| 8 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 5 | R$ 1.569,83 | R$ 7.849,15 |
| 9 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 5 | R$ 1.639,34 | R$ 8.196,70 |
| 10 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 5 | R$ 1.708,82 | R$ 8.544,10 |
| 11 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 5 | R$ 1.778,37 | R$ 8.891,85 |
| 12 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 2 | R$ 1.847,86 | R$ 3.695,72 |
| 13 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 2 | R$ 1.917,35 | R$ 3.834,70 |
| 14 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 2 | R$ 2.021,63 | R$ 4.043,26 |
| 15 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 2 | R$ 2.083,31 | R$ 4.166,62 |
| 16 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 2 | R$ 2.160,65 | R$ 4.321,30 |
| 17 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 2 | R$ 2.160,85 | R$ 4.321,70 |
| 18 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 2 | R$ 2.999,67 | R$ 5.999,34 |
| 19 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 2 | R$ 2.361,33 | R$ 4.722,66 |
| 20 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 2 | R$ 2.438,67 | R$ 4.877,34 |
| 21 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 2 | R$ 2.577,70 | R$ 5.155,40 |
| 22 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 2 | R$ 2.697,34 | R$ 5.394,68 |
| 23 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 2 | R$ 2.786,22 | R$ 5.572,44 |
| 24 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 5 | R$ 3.064,23 | R$ 15.321,15 |
| 25 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 150 | R$ 149,80 | R$ 22.470,00 |
| 26 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 5 | R$ 98,94 | R$ 494,70 |
| 27 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 200 | R$ 251,46 | R$ 50.292,00 |
| 28 | SERVICO DE CARTORIOServiço | Serviço | 20 | R$ 255,92 | R$ 5.118,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 246.866,08 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços cartorários para execução de atos registrais imobiliários, incluindo abertura de matrículas, registros, averbações, retificações e expedição de certidões, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, visando atender às demandas do Programa Municipal de Regularização Fundiária do Município de João Neiva/ES.
Informação complementar
A presente contratação fundamenta-se na necessidade de execução de atosregistrais imobiliários indispensáveis à implementação do Programa Municipal deRegularização Fundiária do Município de João Neiva/ES. Os serviços compreendem atividades como aber
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOAO NEIVA
- CNPJ
- 31.776.479/0001-86
- Unidade
- Prefeitura Municipal de João Neiva
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- João Neiva - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 001868/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 31776479000186-1-000030/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 246.866,08 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 615.401,04, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JOAO NEIVA publicou 38 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.092.862,44, e o total já movimentado soma R$ 41,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, combustível, informática e equipamentos de ti, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000022/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 246.866,08, distribuído em 28 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE N? 022-2026 - CART?RIO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de João Neiva - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOAO NEIVA, em João Neiva - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31776479000186-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 09:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.