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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03507498000171/2026/100",
  "numeroControlePNCP": "03507498000171-1-000100/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T19:33:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T03:15:09.630Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-cartorarios-especializados-para-aripuana-mt-03507498000171-2026-100",
 "id": 66322,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "24/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços cartorários especializados para lavratura de Escritura Pública referente ao imóvel objeto de desapropriação, conforme Matrícula nº 6842, Ficha 01, Página 1, do Cartório do 2º Ofício de Aripuanã-MT, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, para o Município de Aripuanã, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARIPUANA",
  "cnpj": "03507498000171",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Aripuanã",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "122",
 "valorEstimado": 5466.57,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T19:33:57.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://transparencia.agilicloud.com.br/aripuana/licitacoes/licitacao?id=8534",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "numero": 81798,
   "descricao": "ESCRITURA (ACIMA DE R$ 5.353,45)",
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   "valorTotal": 5466.57,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-10T19:34:04.000Z",
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   "titulo": "ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA",
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