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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "05059936000101-1-000031/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-28T17:33:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T03:53:02.817Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-cartorarios-e-ou-notariais-junto-as-santo-antonio-do-taua-pa-05059936000101-2026-31",
 "id": 248482,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000031/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços cartorários e/ou notariais junto às serventias extrajudiciais competentes - Tabelionatos de Notas, Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, para atendimento das necessidades de regularização jurídica dos Conselhos Escolares vinculados à Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de Santo Antônio do Tauá - PA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA",
  "cnpj": "05059936000101",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ",
  "uasg": "10030",
  "municipio": "Santo Antônio do Tauá",
  "uf": "PA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "6.2026-082026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45529483/consultarlicitacao?datainfo=MTIwMjMxMDIzMTkyNFBQUA==&clean=false",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Reconhecimento de Assinatura - Pessoa Jurídica",
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 "documentos": [
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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