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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/312",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000312/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-22T19:10:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T05:49:14.950Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-bancarios-de-formalizacao-cobranca-brasilia-df-00394460000141-2026-312",
 "id": 717594,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "41/2026",
 "objeto": "contratação de serviços bancários de formalização, cobrança, acompanhamento e controle dos créditos de Estados, Distrito Federal e Municípios decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívida com a União",
 "informacaoComplementar": "agente financeiro de operações de refinanciamento conduzidas pela União relacionadas aos normativos: Lei nº 9.496/1997, MP nº 2.185/2001, MP nº 2.192/2001, LC nº 159/2017 – art. 9º-A, LC nº 178/2021, LC nº 212/2025 – PROPAG e Emenda Constitucional nº 136/2025",
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "SUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃO",
  "uasg": "170007",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "17944.000718/2026-96",
 "valorEstimado": 0.0001,
 "valorEstimadoObservacao": "soma dos itens",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-20T17:50:32.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços bancários Prestação de serviços bancários",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0.0001,
   "valorTotal": 0.0001,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_61439359_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-20T17:50:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/717594/1"
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  {
   "titulo": "2/2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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   "titulo": "4/2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-05-20T17:57:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/717594/3"
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