CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CISCO
Documentos do edital
- Ato que autoriza a Contratacao Direta Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/01/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Termo de Referência · publicado em 31/01/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 31/01/2026 Abrir ›
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 31/01/2026 Abrir ›
- Adjudicacao Outros Documentos · publicado em 31/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CISCO, compreendendo os seguintes serviços: ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA SINGULAR, na área de Direito da Gestão Pública, consistente na: 1.1 Análise e planejamento das ações administrativas em andamento, para buscar e criar os ajustes necessários e adequados às exigências normativas; 1.2 Apreciação e elaboração de atos normativos que se fizerem necessários ao aprimoramento da gestão; 1.3 Assistência técnico jurídica nos trabalhos de planejamento orçamentário e financeiro, bem como no planejamento sobre a execução orçamentária; 1.4 Assessoria jurídica à Comissão Permanente de Licitação, com a implantação do sistema eletrônico de licitações, com a devida capacitação de todos os agentes públicos envolvidos no processo; 1.5 Emissão de pareceres jurídicos nos procedimento licitatórios e de justificativa de dispensa ou inexigibilidade; 1.6 orientação técnico-jurídica no âmbito das deliberações do presidente; 1.7 Assistência técnico-jurídica na fiscalização e controle das execuções de contratos administrativos, bem como junto aos eventuais procedimentos de alteração dos contratos administrativos, e aplicação de sanções contratuais; 1.8 Assistência Técnico-jurídica nos serviços do Sistema de Controle Interno; 1.9 Assistência técnico-jurídica nos atos de gestão de pessoal (processos seletivos, admissão, progressão, exoneração, demissão, aposentadoria, licenças, férias, pagamento de vencimentos etc); 1.10 demais serviços relacionados à aplicação do direito pela Administração Pública. II: ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, junto ao setor de Controle Interno, consistente na: 1.1. Orientação e consultoria jurídica, com a finalidade de esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre questões jurídicas relacionadas ao controle interno, fornecendo suporte técnico nas tomadas de decisão e interpretação das normas aplicáveis; 1.2. Análise e elaboração de documentos, contratos, convênios, editais, termos de referência e demais documentos relacionServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CISCO
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL
- CNPJ
- 02.471.378/0001-07
- Unidade
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL
- Código da unidade (UASG)
- 02471378
- Local
- Sumé - PB
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 260112IN00002
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02471378000107-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 960.221,96, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL publicou 15 contratações no PNCP desde 31/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 70.349,36, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar, DFD e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Sumé - PB?
A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL, em Sumé - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02471378000107-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 31/01/2026 às 16:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.