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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/42277434000183/2026/16",
  "numeroControlePNCP": "42277434000183-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-19T14:42:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T00:49:49.455Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-advocaticios-especializados-para-rio-de-janeiro-rj-42277434000183-2026-16",
 "id": 2921348,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços advocatícios especializados para representação judicial do Conselho Regional de Química da Terceira Região – CRQ-III na Ação Civil Coletiva nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx e na Reclamação Trabalhista nº xxxxxxx-xx..xxxx.x.xx.xxxx, compreendendo o acompanhamento e a prática dos atos processuais necessários à defesa dos interesses da Autarquia, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA TERCEIRA REGIAO",
  "cnpj": "42277434000183",
  "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - RJ",
  "uasg": "926609",
  "municipio": "Rio de Janeiro",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "2800.03.02335.2026",
 "valorEstimado": 61920,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-19T14:42:55.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Advocacia Contratação de serviços advocatícios especializados para representação judicial do Conselho Regional de Química da Terceira Região – CRQ-III na Ação Civil Coletiva nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx e na Reclamação Trabalhista nº xxxxxxx-xx..xxxx.x.xx.xxxx, compreendendo o acompanhamento e a prática dos atos processuais necessários à defesa dos interesses da Autarquia, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 61920,
   "valorTotal": 61920,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "PT - SEI_0524192_Autorizacao_para_Contratacao_Direta.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-19T14:42:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2921348/1"
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