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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/09069709000118/2026/57",
  "numeroControlePNCP": "09069709000118-1-000057/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-02T12:41:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T20:49:58.808Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-advocaticios-especializados-para-a-sao-bento-pb-09069709000118-2026-57",
 "id": 591039,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "14/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA NEGOCIAÇÃO E FORMALIZAÇÃO, BEM COMO PARA A CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE RETENÇÕES, RECOLHIMENTOS INDEVIDOS E REPASSES A MENOR REALIZADOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO BENTO",
  "cnpj": "09069709000118",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB",
  "uasg": "982179",
  "municipio": "São Bento",
  "uf": "PB",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "260525IN00014",
 "valorEstimado": 7.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-02T12:41:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "REPRESENTAÇÃO JUNTO À PGFN: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, REVISÃO DE CAPAG, APRESENTAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E TRANSAÇÃO INDIVIDUAL PARA SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS E REDUÇÃO DE DÉBITOS. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS (RCT): IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS",
   "unidade": "%",
   "quantidade": 7.5,
   "valorUnitario": 1,
   "valorTotal": 7.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratacao Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-02T12:41:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/591039/1"
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  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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  {
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/591039/3"
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   "titulo": "Termo de Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-06-02T12:42:26.000Z",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "Ratificacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-02T12:42:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/591039/7"
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