Contratação de Serviço Técnico Especializado para realização de capacitação para servidores da Secretaria de Assistência e Inclusão Social.
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Formação e capacitação em elaboração de projetos voltado para entidades cadastradas no COMDICA e conselheiros de direitosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un | 1 | R$ 13.883,90 | R$ 13.883,90 |
| 2 | Formação e capacitação de educadores sociais das instituições de acolhimentoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un | 1 | R$ 12.940,41 | R$ 12.940,41 |
| Total estimado dos itens | R$ 26.824,31 | ||||
Objeto completo
Contratação de Serviço Técnico Especializado para realização de capacitação para servidores da Secretaria de Assistência e Inclusão Social.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- CNPJ
- 88.124.961/0001-59
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 154476
- Local
- Sant'Ana do Livramento - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10170
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88124961000159-1-000226/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 26.824,31 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 83% delas. Na amostra de 2.008 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 84.788,11, variando de R$ 101,33 a R$ 26.391.109,17.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO publicou 105 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 723.808,65, e o total já movimentado soma R$ 75,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, combustível, medicamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0041/2025?
O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 26.824,31, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA-ELETRONICA-0041/2025---Contratacao-de-Servico-Tecnico-Especializado-para-realizacao-de-capacitacao-para-servidores-da-Secretaria-de-Assistencia-e-Inclusao-Social..
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Sant'Ana do Livramento - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, em Sant'Ana do Livramento - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88124961000159-1-000226/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 08:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.