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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07248660000135/2026/24",
  "numeroControlePNCP": "07248660000135-1-000024/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T14:17:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:50:35.249Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-tecnico-especializado-para-ministrar-palmas-to-07248660000135-2026-24",
 "id": 859741,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "133/2026",
 "objeto": "Contratação de serviço técnico especializado para ministrar aula no Módulo X – Educação em Direitos Humanos, integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "cnpj": "07248660000135",
  "unidade": "ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "uasg": "926040",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "26.0.000000803-5",
 "valorEstimado": 3937.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T14:17:58.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 262.5,
   "valorTotal": 3937.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo de Ref Riogerio.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-24T14:17:59.000Z",
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  {
   "titulo": "Portaria Rogerio.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-24T14:17:59.000Z",
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