{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/47794169000124/2026/29",
  "numeroControlePNCP": "47794169000124-1-000029/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-29T20:21:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-14T03:59:32.312Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servico-tecnico-especializado-no-porto-ferreira-sp-47794169000124-2026-29",
 "id": 785868,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "29/2026",
 "objeto": "Contratação de serviço técnico especializado no acompanhamento de Domicílio Judicial Eletrônico – DJE e na leitura, captação e envios de recortes eletrônicos de diários oficiais do Poder Judiciário e Tribunais de Contas estaduais e federais, de uso da Procuradoria Jurídica Camarária. - Dispensa nº 29/2026.",
 "informacaoComplementar": "Trata-se de solicitação de contratação de serviços especializados a fim de atender exigência legal de acompanhamento de processos judiciais e administrativos de interesse da Câmara Municipal de Porto Ferreira.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "47794169000124",
  "unidade": "Porto Ferreira Camara Municipal",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "29/2026",
 "valorEstimado": 3402,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-29T20:20:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-29T20:15:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-29T20:20:09.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE ASSINATURA DE RECORTES ELETRONICOS",
   "unidade": "SER",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3402,
   "valorTotal": 3402,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Dispensa 29-2026 Recortes.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-29T20:20:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/785868/1"
  }
 ]
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