Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de…
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 4.671,00 | R$ 14.013,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.013,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição na "MASTERCLASS Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial", promovida pelo Instituto Negócios Públicos, que acontecerá nos dias 05 a 07 de outubro de 2026, no Mabu Thermas Grand Resort, Av. das Cataratas, 3175, Vila Yolanda, Foz do Iguaçu/PR, CEP 85.853-000. Na programação do evento estão previstos módulos sobre inteligência artificial aplicada ao metaprocesso de contratação, Documento de Formalização da Demanda, Plano de Contratações Anual, elaboração prática do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), totalizando 21 (vinte e uma) horas de capacitação.
Informação complementar
A MASTERCLASS Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial é promovida pelo Instituto Negócios Públicos, organização de referência na realização de capacitações voltadas à área de Compras Públicas, com foco na fase preparatória das contratações administrativas. O evento será realizado entre os dias 05 e 07 de outubro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, reunindo servidoras(es) e gestoras(es) que atuam na fase de planejamento de compras públicas, com conteúdo programático voltado à elaboração prática do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), à luz da Lei nº 14.133/2021, da Instrução Normativa 58/2022 (ETP) e da Instrução Normativa 81/2022 (TR), incluindo cenários de utilização de inteligência artificial no metaprocesso de contratação. A participação de trabalhadora(a) do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região – CRP-06 no evento é de extrema relevância institucional, tendo em vista a necessidade permanente de atualização técnica na elaboração de Documentos de Formalização de Demanda, Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, atividades rotineiramente desempenhadas pela Unidade de Eventos na instrução de processos de contratação para a realização de eventos, reuniões e Plenárias institucionais. A capacitação possibilitará a apropriação de conhecimentos atualizados e de ferramentas de inteligência artificial aplicáveis à fase de planejamento das contratações, contribuindo para a redução de erros, o aumento de produtividade e o aprimoramento da qualidade técnica dos documentos preparatórios elaborados pela unidade, em observância aos princípios da eficiência e da economicidade que regem a Administração Pública. Diante do exposto, a inscrição no evento mostra-se necessária e estratégica para o aperfeiçoamento contínuo da equipe técnica, contribuindo para o fortalecimento das atividades de planejamento e instrução processual das contratações públicas do Conselho.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06
- CNPJ
- 37.115.433/0001-00
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP
- Código da unidade (UASG)
- 389255
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 570600314.000030/2026-88
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 37115433000100-1-000142/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.013,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 57% delas. Na amostra de 2.755 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 903.083,94, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 publicou 100 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.578,00, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 143/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.013,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_3098863_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD__733.pdf, SEI_3116995_Despacho_39.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115433000100-1-000142/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 13:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.