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130/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Paulo - SP UASG 389255 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado através de…

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP

Valor estimado R$ 1.740,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.740,00 R$ 1.740,00
Total estimado dos itens R$ 1.740,00

Objeto completo

Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado através de inscrições no treinamento e acompanhamento operacional na modalidade online para o módulo Compras&Contratos.

Informação complementar

O Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP-06), por meio de suas unidades administrativas e operacionais, busca aprimorar continuamente a eficiência, a conformidade legal e a governança de seus procedimentos internos. Nesse contexto, justifica-se a contratação de serviços de treinamento e acompanhamento operacional junto à Implanta Informática LTDA em razão da necessidade de capacitação técnica no uso do sistema corporativo Compras&Contratos, utilizado na rotina diária da Autarquia. Compras&Contratos O Compras&Contratos é um módulo de gestão corporativa desenvolvido para automatizar, padronizar e operacionalizar todo o fluxo de aquisições e a gestão de avenças no setor público. Instrução de Processos: Operacionalização e acompanhamento de processos de compras e contratações diretas (licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação conforme a Lei nº 14.133/2021). Gestão Contratual: Acompanhamento da vigência de contratos administrativos, aditivos, reajustes, repactuações e registro de ocorrências. Controle Operacional: Registro e padronização das etapas operacionais para garantir a transparência, conformidade legal e governança na aplicação de recursos. Objetivo da Capacitação Aprofundar o conhecimento técnico-operacional dos colaboradores e servidores na utilização do módulo Compras&Contratos. Garantir o adequado acompanhamento operacional na instrução e condução dos processos de compras, licitações, dispensas e gestão contratual do CRP-06. Padronizar rotinas internas e assegurar o uso correto das ferramentas do sistema corporativo. Relevância Institucional Os procedimentos de compras, contratações e gestão contratual são cruciais para a manutenção administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos no CRP-06. A correta operação do módulo previne incorreções no registro de dados e assegura o alinhamento com as regras da Lei nº 14.133/2021 e das normas internas de fiscalização e controle. A capacitação continuada atende às orientações de governança do setor público.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06
CNPJ
37.115.433/0001-00
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP
Código da unidade (UASG)
389255
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
570600306.000085/2026-97
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37115433000100-1-000130/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.740,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 18% delas. Na amostra de 2.715 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 914.203,09, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 publicou 98 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.131,21, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 130/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.740,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2973741_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD__678.pdf, SEI_3039812_Despacho_10.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115433000100-1-000130/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 12:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.